A licença-maternidade agora passa a incluir os dias em que mães e bebês permanecerem internados por complicações no parto.

A nova lei sancionada deve beneficiar trabalhadoras com carteira assinada e autônomas que forem internadas por mais de 14 dias. Nessas situações, o período de licença poderá começar apenas após a alta hospitalar.

Atualmente, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, conforme determina a legislação. Durante esse período, a cidadã tem direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência Social.

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