AVISO DE PRIVACIDADE

Atualizada pela última vez em 01/07/2024

Este Aviso de Privacidade estará disponível para consulta, em formato digital, na seção “Aviso de Privacidade” na parte final do sítio eletrônico www.tvcultura.com.br.
De modo que é fundamental para nós, através deste Aviso de Privacidade, explicarmos de forma clara e transparente, como, quando e onde tratamos os dados de nossos usuários durante e após o seu relacionamento conosco.
Além disso, este Aviso tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los.
Sugerimos que leia nosso Aviso de Privacidade, e caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail: privacidade@tvcultura.com.br
1. O que são dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
São dados pessoais que permitam identificar uma pessoa natural, tais como: nome, data de nascimento, CPF, e-mail, RG, dados de localização e outros.
2. Quais dados pessoais são coletados? Como são coletados? Para qual finalidade?
Em nosso site, existem formas de coleta de dados: dados que são fornecidos diretamente pelo usuário, que ocorre quando você preenche os seguintes formulários de contato, localizados nos links ao final da página inicial do site:
1. Trabalhe conosco
2. Central de Relacionamento
3. SIC

2.1. Dados que podemos coletar sobre você
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei n.13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Além dos dados que podemos coletar sobre você nas formas de interação abaixo evidenciadas, por conta da interação em nosso site, por conta de sua visita às instalações da TV Cultura, podemos coletar os seguintes dados sobre você:
• Nome completo, CPF, RG;
• Dados profissionais de prestadores de serviços (como registro em entidade de classe, por exemplo);
• Endereço residencial e/ou profissional, número de telefone;
• Dados dos veículos;
• Informações biométricas, como foto;
• Imagens de circuitos fechados de televisão;
• Horários de entrada e saída nas dependências da Fundação Padre Anchieta;
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos este Aviso de Privacidade, que contém informações importantes sobre:
• Quem deve utilizar nosso site;
• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
• Como entrar em contato conosco.

2.2 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
De forma geral, quando você acessa nosso site ou entrar em contato conosco para buscar informações acerca dos nossos Serviços, nós tratamos os seguintes dados pessoais e nos seguintes locais de nosso site:
1. www.fpa.com.br/trabalheconosco -Trabalhe Conosco - Dados pessoais tratados: Nome, filiação, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, Título de Eleitor;
2. www.fpa.com.br/centralderelacionamento - Central de Relacionamento – Dados pessoais tratados – Nome e e-mail;

3. www.fpa.com.br/sic - Acesso à Informação – Dados pessoais tratados: nome, e-mail, documento de identificação (CPF, RG, RNE ou CNH);
Os dados fornecidos por nossos usuários são tratados com a finalidade indicada em cada link de acesso e conforme as finalidades abaixo identificadas:
Formulário de cadastro “Fale Conosco” – Preenchimento de um formulário contendo dados pessoais para participação em processo seletivo da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura;
Formulário de contato “Central de Relacionamento” – Preenchimento de dados para contato com a Fundação Padre Anchieta – TV Cultura;
Formulário de solicitação de informação através de link direto para o site sic.sp.gov.br/cadastro ou preenchimento da ficha de solicitação;
Em algumas ocasiões bastante específicas poderemos coletar dados pessoais sobre você de outras fontes, como por exemplo em bancos de dados públicos ou de parceiros autorizados, em perfis públicos ou interações conosco em redes sociais.
2.3 Para que utilizamos seus dados?
Nós poderemos tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Realizar o cadastro e autorizar a sua entrada nas instalações da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura;
• Elaborar a relação de visitantes para eventos que possam ocorrer na Fundação Padre Anchieta – TV Cultura;
• Confirmar sua identidade, conforme necessário;
• Zelar pela segurança dos frequentadores e colaboradores da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura;
• Realizar processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias;
• Defender nossos direitos em processos administrativos, arbitrais e judiciais.

2.4 Dados pessoais sensíveis.
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado

referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Cookies.
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
a. Cookies do site.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Nós utilizamos o Google Analytics, em nossa página e seus cookies permitem ao Google, e não à TV CULTURA, a criação de anúncios baseados nos seguintes dados:
• criar públicos de remarketing com base em informações demográficas e dados de interesses e de comportamento específicos, além de compartilhar essas listas com o Google Ads;

• usar informações demográficas e dados de interesses nos seus relatórios do Google Analytics;

• criar segmentos com base em dados de interesses e informações demográficas.

b. Gestão de cookies.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet- explorer-delete- manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que- os-sites- usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
4. Coleta de dados não previstos expressamente.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente neste Aviso de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.
• Afiliadas da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura: Caso existam, podem compartilhar entre si os dados pessoais tratados a dos formulários de contato afim de operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte, desenvolver estratégias, exercer direitos e prevenir fraudes.
• Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte aos nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.
• Parceiros de negócio: Nesses casos, garantiremos que você tenha conhecimento do compartilhamento e, quando necessário, coletaremos seu consentimento para tanto.
• Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar os seus dados pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, para defender nossos direitos ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

• Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, caso necessário, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
6. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo específico exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:
• Que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada, e que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• Uma manifestação do Titular nesse sentido, quando do término da relação entre a Fundação Padre Anchieta – TV Cultura e o Titular; ou
• Determinação legal
No caso da revogação de consentimento ou solicitação de exclusão dos seus dados pessoais, algumas informações ainda poderão ser mantidas conforme necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, atendimento de interesse legítimo, detecção e prevenção à fraude.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
7. Bases legais para o tratamento de dados pessoais.
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais é um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
7.1 Consentimento.
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
7.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
7.3 Legítimo interesse.
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados neste Aviso de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".
8. Direitos do usuário.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:
Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VII - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709;
VIII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
IX - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
X - revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei no 13.709/2018.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
9. Como o titular pode exercer seus direitos.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" deste Aviso de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
10. Medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais.

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais art.53, Lei.13.709/2018.
11. Reclamação à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Alterações nesta política.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/06/2022.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
13. Dados de Crianças
Como regra, não tratamos dados de criança para prestar nossos Serviços.

14. Como entrar em contato conosco.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
Nome: André Faustino
E-mail: privacidade@tvcultura.com.br