Milhares de municípios brasileiros podem perder recursos destinados à educação por não cumprirem os critérios exigidos para receber a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), prevista no Fundeb.

Para enfrentar esse problema, os Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais criaram o projeto "Chama o VAAR", iniciativa que busca mobilizar os Ministérios Públicos de todo o país para orientar gestores municipais sobre como atender às exigências e garantir o acesso aos recursos.

Neste ano, o VAAR pode distribuir até R$ 7,5 bilhões em complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre os critérios estão a adoção de processos técnicos para escolha de diretores escolares, participação mínima de 80% dos estudantes no Saeb, redução das desigualdades educacionais, colaboração entre estados e municípios e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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