Quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencida ganhou um prazo extra para renovar o documento. A decisão do Contran vale para documentos vencidos a partir de 5 de junho.
Com a mudança, a validade foi prorrogada até 9 de dezembro, ampliando o prazo em até 187 dias. Durante esse período, o motorista não pode ser multado por estar com o documento vencido.
A regra não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, o condutor ainda terá 30 dias para renovar a documentação.
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