O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais, mas decidiu que um vídeo de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial, exibido por Flávio Bolsonaro na convenção nacional do PL, não violou a legislação.

Por quatro votos a três, os ministros entenderam que não houve irregularidade porque o vídeo foi apresentado em um evento fechado do partido. O TSE também rejeitou a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro.

No mesmo julgamento, a maioria definiu que vídeos gerados por IA serão proibidos quando tiverem realismo suficiente para enganar o eleitor. A regra vale mesmo que a pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida tenha autorizado o uso.

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