O Congresso Nacional aprovou o projeto que aumenta as penas para crimes digitais de violência contra crianças e adolescentes. A proposta, que já passou pela Câmara e pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

Além de ampliar as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto torna hediondos diversos crimes relacionados à produção, divulgação, venda e compartilhamento de conteúdo de violência sexual infantil. As penas podem chegar a 10 anos de reclusão, com aumento de um terço quando houver
comercialização ou exposição das vítimas pela internet e redes sociais.

Dados apontam que, entre janeiro e julho do ano passado, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.

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