A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de enfrentamento ao racismo científico no Brasil.

Historicamente, o racismo científico foi usado para justificar, por exemplo, a escravização dos povos africanos. Uma das teorias mais controversas foi a da “antropologia criminal”.

O psiquiatra italiano Cesare Lombroso afirmava que o formato de certas partes do corpo, como a testa, indica predisposição genética ao crime. Essa teoria serviu para estigmatizar e criminalizar indivíduos miscigenados.

O projeto prevê a criação de campanhas de conscientização, o incentivo à inclusão do tema nos currículos universitários e a criação de espaços para preservar a memória de violações de direitos.

O texto também deixa claro que a caracterização de racismo científico não impede que o acusado responda criminalmente por racismo, conforme a legislação em vigor no país.

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