A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 entrou em vigor nesta terça-feira e amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores. A medida obriga empregadores a identificar, prevenir e reduzir fatores que possam causar adoecimento psicológico no ambiente de trabalho.

A nova regra havia sido aprovada em 2024 e deveria começar a valer em maio do ano passado, mas o governo adiou a implementação após pressão de sindicatos patronais. Mesmo com o prazo ampliado para adaptação, a aplicação de multas foi suspensa por mais 90 dias.

Segundo o governo, somente após esse período poderão ser aplicadas sanções e adotadas medidas pelo Ministério Público do Trabalho. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos relacionados ao trabalho cresceram 64% entre 2021 e 2025.

Os transtornos de ansiedade, episódios depressivos e reações ao estresse grave estão entre os principais motivos para pedidos de licença médica no país.

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