O presidente Lula assinou um parecer que amplia a agilidade no pagamento de benefício a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho. A medida dispensa a perícia do INSS para trabalhadoras que já tiverem decisão judicial favorável.

Com medida protetiva concedida pela Justiça, as mulheres poderão se afastar do emprego e continuar recebendo os salários por até seis meses. Os primeiros 15 dias ficam por conta do empregador e os demais são pagos pelo INSS.

A Lei Maria da Penha, criada há 20 anos, já previa o afastamento remunerado, mas o benefício dependia de perícia do INSS. Segundo o CNJ, de janeiro a junho deste ano, 337 mil pedidos de medidas protetivas foram acolhidos no país.

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