O ministro do STF Alexandre de Moraes se declarou impedido para atuar como relator de uma ação que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas. As informações solicitadas incluiriam visitas da esposa do ministro e de Daniel Vorcaro ao Congresso.

Moraes havia sido escolhido relator por sorteio. No despacho, afirmou que não poderia dar andamento ao caso e citou o Código de Processo Civil, que determina que um juiz não pode exercer suas funções em processo no qual o cônjuge seja parte.

O pedido também envolve registros relacionados a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". A ação foi enviada à presidência do STF para ser redistribuída.

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do Partido Novo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou os pedidos alegando proteção de dados pessoais. Kilter contesta a decisão e afirma que a negativa não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados.

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