A Justiça considerou inconstitucional parte da legislação de zoneamento aprovada em 2024 na cidade de São Paulo. A decisão pode afetar principalmente novos empreendimentos e a construção de prédios altos.

O Tribunal de Justiça apontou falta de planejamento técnico suficiente e de participação popular durante a aprovação das mudanças. A decisão pode anular algumas alterações feitas em julho de 2024, com impactos diferentes conforme cada projeto.

A Prefeitura afirma que a Lei de Zoneamento continua em vigor e que a decisão atinge apenas um artigo de outra legislação. A Câmara Municipal também informou que vai avaliar possíveis recursos.

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