A megaoperação policial no Rio de Janeiro dá maior relevância a um recurso que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do STF analisam se policiais devem informar o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem, e não apenas durante o interrogatório formal.

O julgamento tem origem em um recurso apresentado por um casal preso em flagrante com armas e munições em São Paulo. Durante o cumprimento do mandado de busca, a mulher teria admitido informalmente que havia uma arma em casa, o que foi considerado posse ilegal.

A defesa alega que a confissão ocorreu sem a advertência prévia de que ela teria o direito de permanecer em silêncio. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que esse aviso só seria obrigatório na fase de interrogatório judicial e não na abordagem policial.

Por isso, os advogados recorreram ao STF, e a decisão da corte terá efeito para todos os demais processos sobre esse tema no Brasil.

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