A maioria das brasileiras vítimas de feminicídio não tinha medida protetiva contra seus agressores. A determinação deve ser concedida pela Justiça em até 48 horas, prazo que quase nunca é cumprido, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Dados do CNJ mostram que alguns estados têm esperas de até 13 dias, como na Bahia. No Rio de Janeiro, o prazo é de 9 dias; no Rio Grande do Norte, 6.

Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo levam 4 dias para analisar um pedido. Ao todo, oito estados descumprem o prazo legal de 48 horas.

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