O presidente Lula assinou o indulto de Natal, publicado hoje no Diário Oficial.
Vários critérios são definidos para o benefício coletivo, entre eles gravidez de alto risco, deficiência física, autismo severo e HIV.

O decreto também determina o tempo mínimo de cumprimento da pena e o período de reclusão exigido dos condenados para ter direito ao benefício.

O texto exclui do indulto membros de facções criminosas, condenados por tráfico, crimes hediondos, crimes contra a mulher ou contra o Estado Democrático de Direito, além de delatores.

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