O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, sete resoluções que alteram as regras para as eleições de 2026.

A principal alteração diz respeito ao uso de inteligência artificial. A publicação de conteúdo que atribui falas aos candidatos está proibida 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.

As plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam imediatamente o conteúdo que estiver em desacordo com a legislação eleitoral. A versão final do texto, porém, excluiu a proposta de multar em 30 mil reais os responsáveis por utilizar a ferramenta para fins de “desinformação”.

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