A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.

A proposta estabelece o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e de prevenção a novos episódios. A tornozeleira será adotada quando houver risco para a integridade física e psicológica da vítima e em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.

O texto prevê que tanto a vítima quanto a polícia recebam um alerta simultâneo se o agressor entrar nas áreas de exclusão e as punições cabíveis nessa situação, como prisão preventiva. O juiz terá um prazo de 24 horas para decidir manter ou não o uso da tornozeleira e, caso escolha revogar, deverá explicar o motivo.

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