O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade no emprego para gestantes em contratos de trabalho temporário.

A decisão tem aplicação geral imediata para todos os casos em julgamento e para possíveis novas ações trabalhistas.

Na prática, quem emprega deve estender o contrato até cinco meses após o nascimento, em caso de gravidez durante a vigência do contrato.

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