Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal valida a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. A norma estabelece que trabalhadoras e trabalhadores devem receber o mesmo salário quando exercerem a mesma função.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a lei, sancionada em 2023 e já em vigor, é compatível com a Constituição. Em seu voto, ele afirmou que, além de coibir práticas discriminatórias, a norma também atua na estruturação de uma política pública de redução de desigualdades.
Segundo dados recentes, as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado, uma diferença salarial que equivale a mais de R$1 mi.
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