O Senado aprovou o projeto antifacção, que prevê pena de até 60 anos de prisão para líderes de facções criminosas.

Foi criado o marco legal de combate ao crime organizado, com a instituição de um banco de dados nacional.

As penas de prisão podem chegar a 60 anos para líderes das organizações e devem ser cumpridas em presídios federais de segurança máxima. A pena pode ser ampliada no caso de grupos criminosos infiltrados na gestão de instituições financeiras.

O texto também cria um novo crime: o de recrutamento de crianças e adolescentes para organizações criminosas. A pena pode chegar a 30 anos em caso de morte do menor.

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