O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a existência de racismo estrutural no Brasil.

Todos os oito ministros que já votaram admitiram a existência de racismo estrutural no Brasil e concordam com a necessidade de adoção de medidas para combatê-lo. O relator da ação, ministro Luiz Fux, reconheceu a figura jurídica chamada “estado de coisas inconstitucional”, caracterizada pela violação massiva de direitos.

Em seu voto, ele também determina a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento e Reparação a ser implementado em um prazo de doze meses. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

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