O Opinião desta semana, apresentado por Rita Lisauskas, reflete sobre o ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente — que acaba de completar 35 anos.

O documento é a base legal que estabelece os direitos e os deveres de meninas e meninos no Brasil. Garante o acesso à vida, à saúde, à educação, à liberdade, ao respeito e à dignidade, e criou mecanismos para proteger esses direitos, como os Conselhos Tutelares e a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para a infância e adolescência.

Para aprofundar o tema, a edição recebe o advogado Ariel de Castro Alves e a diretora de Políticas Públicas na FMCSV, Marina Fragata.